Ministério Público de Contas do Distrito Federal recebeu uma denúncia anônima e uma representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB)

Por Mateus Souza

O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis irregularidades em um convênio de R$ 34 milhões entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e a organização social Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região abriu uma notícia de fato para apurar as suspeitas e deu 15 dias para que a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, preste esclarecimentos.  O contrato foi firmado com o intuito de instalar e manter em operação 11 tendas de hidratação durante a epidemia de dengue no DF. Como os recursos são federais, a investigação ocorre em âmbito federal. O MPF também solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para aprofundar as investigações.

No documento enviado à secretária no início deste mês, destaca-se que as condutas apuradas podem configurar crimes de fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e patrocínio de contratação indevida, cujas penas podem chegar a oito anos de prisão.

A SES-DF pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos pelas 11 tendas de hidratação, em um convênio que durou 60 dias, de abril a junho de 2024. Inicialmente, o custo seria de R$ 28 milhões, conforme foi divulgado pelo Fatos Online na Coluna do Mino, mas o valor final subiu para R$ 34 milhões devido à ampliação dos horários de atendimento nas tendas do Gama, Guará e Paranoá. Para termos de comparação, uma tenda similar para o tratamento da Covid-19 custou cerca de R$ 4.299,37. Além disso, há outros indícios de irregularidades, como o não cumprimento dos prazos determinados no edital.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) recebeu uma denúncia anônima e uma representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB) sobre a contratação da organização social e encaminhou o material ao MPF. Entre as possíveis irregularidades estão o repasse adiantado de R$ 14,6 milhões sem cumprimento de prazos e o valor elevado das tendas, comparado aos leitos de UTI contratados durante a pandemia de Covid-19, que eram mais baratos apesar de sua maior complexidade.

Os órgãos também investigam se a desclassificação de concorrentes ocorreu de forma justa e por que o processo de contratação avançou com menos de 10 minutos de intervalo entre as etapas. Documentos em posse do MPF e da Polícia Federal sugerem que servidores da alta cúpula da SES-DF e de outro órgão distrital foram incisivos em diversas reuniões para beneficiar a Santa Casa.

Além de encaminhar o caso ao MPF, o MPC-DF fez uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pedindo a suspensão do pagamento à Santa Casa. Na representação, o MPC-DF destacou a participação de quatro organizações da sociedade civil no processo, que alcançou R$ 28 milhões, sem a documentação essencial, e questionou a razoabilidade e viabilidade econômica do convênio.

O MPC-DF também ressaltou que a instalação das tendas ocorreu tardiamente, quando o número de infecções por dengue já estava em queda. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) vistoriou as tendas e recomendou a interdição de sete delas devido a problemas como falta de privacidade, classificação de risco inadequada e falta de materiais de suporte para emergências.

O TCDF analisou a representação em 15 de maio e deu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Saúde se manifestasse. A resposta foi enviada em 24 de maio e está sendo analisada pela equipe técnica do TCDF, antes de ser encaminhada ao relator para elaboração de voto e emissão de relatório.

Em nota, a SES-DF informou que “todo o processo foi conduzido com lisura, transparência e ampla concorrência” e que a formalização do contrato ocorreu por meio de convênio, a fim de proporcionar o melhor atendimento à população. A pasta destacou que sete instituições sem fins lucrativos se credenciaram no processo e que a vencedora apresentou “a melhor proposta nos aspectos financeiros, técnicos e assistenciais”.

A SES-DF confirmou o pagamento de R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos para a instalação e operação de oito tendas com atendimentos de 12 horas e três tendas com atividades de 24 horas, por 60 dias. “Esse valor do contrato compreende os seguintes pagamentos: pessoal, materiais de consumo, materiais assistenciais, serviços terceirizados, locações e utilidades”, completou a secretaria.