Segundo o documento, apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem poderiam ser suspensos pela Câmara

A tentativa do Partido Liberal (PL) de barrar o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado sofreu um revés nesta semana.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à Câmara dos Deputados esclarecendo que o processo não pode ser suspenso integralmente, como queria a legenda.

Segundo o documento, apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — poderiam ser suspensos pela Câmara, por terem sido praticados depois da diplomação do parlamentar.

Os outros três crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — permanecem no radar da Justiça, pois ocorreram quando Ramagem ainda era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro.

Ou seja, a blindagem institucional articulada pelo PL não surtirá o efeito desejado, ao menos por enquanto. A decisão do STF representa um obstáculo direto à tentativa de politizar e travar o processo judicial por meio de articulação legislativa.

A reação da Corte veio após o PL acionar o artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara sustar o andamento de processos contra seus parlamentares, desde que aprovados por maioria absoluta.