Plataforma alega cumprimento das exigências de Moraes, enquanto investigações avançam sobre usuários que driblaram o bloqueio com VPN
O X (antigo Twitter), de Elon Musk, entregou nesta quinta-feira (26) a documentação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a suspensão da plataforma no Brasil. A entrega é parte de uma ação judicial que exige o cumprimento de várias condições impostas pelo STF para o restabelecimento da rede social no país.
Moraes havia exigido o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira, o reconhecimento em cartório de Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no Brasil e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de crimes. Em resposta, o X afirmou que “foram apresentados todos os documentos solicitados” e requereu a retomada de suas atividades. O ministro ainda analisará a documentação.
Investigações e medidas da PF e Anatel
Na quarta-feira (25/9), a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) juntaram documentos relacionados ao acesso de brasileiros à rede social, que permanece suspensa no país desde 30 de agosto. Os documentos, que estão sob sigilo, fazem parte da mesma ação e analisam o uso da plataforma, mesmo com a proibição vigente.
Na semana anterior, em 19 de setembro, a PF iniciou uma investigação para identificar usuários que continuaram acessando o X após o bloqueio, utilizando, em alguns casos, ferramentas de VPN para mascarar sua localização. A ação foi autorizada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para quem descumprir a determinação.
“Drible” no bloqueio
Ainda na última semana, a plataforma voltou a ser acessada temporariamente no Brasil devido a uma atualização no sistema da própria rede social, que burlou o bloqueio imposto. A Anatel informou o STF sobre o ocorrido, alertando para a falha, o que reacendeu o debate sobre a eficácia das medidas de controle e os desafios da fiscalização de grandes plataformas digitais.