O magistrado determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social no país
O ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (30), que a rede social X acumula multas de R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais. O cálculo foi feito pela Secretaria Judiciária do Supremo.
Moraes exigiu a derrubada da rede social no Brasil depois que a plataforma descumpriu a ordem dada na última quarta-feira (28) para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
O magistrado determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas e ainda impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que burle a determinação, com uso de VPNs.
O ministro disse que os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes intimou o empresário Elon Musk, através da própria rede social, algo inédito, se tratando do poder máximo do judiciário, para fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF.
