O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta sexta-feira (28) a intenção de vetar parcialmente o projeto

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto que propõe multas de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua na capital paulista. De autoria do vereador Rubinho Nunes (União), integrante da base do prefeito, a proposta foi aprovada, na última quarta-feira (26), em uma votação simbólica de 34 segundos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta sexta-feira (28) a intenção de vetar parcialmente o projeto.

O prefeito afirmou que, caso a lei for sancionada tendo a multa como punição, certamente ele a vetará. Ricardo Nunes também agradeceu às entidades assistenciais que operam na cidade e mencionou que a prefeitura distribui aproximadamente 82 mil refeições para os vulneráveis da cidade de São Paulo.

O projeto exige que doadores obtenham licenças da Secretaria de Assistência Social e das Subprefeituras, além de cadastrarem os beneficiários. A proposição também prevê a necessidade de limpar a área antes da distribuição e fornecer mesas e cadeiras. O descumprimento acarretaria em multas severas, conforme o texto aprovado rapidamente em primeira votação, com apoio das bancadas de oposição, PT e PSol. Apesar disso, os vereadores Senival Moura (PT) e Celso Giannazi (PSol), líderes de bancada dos respectivos partidos, registraram, após a aprovação, manifestação contrária ao projeto.

Rubinho Nunes, diante da repercussão negativa do projeto, planeja apresentar uma emenda para excluir pessoas físicas e entidades religiosas da aplicação das multas. Ele argumenta que o foco é melhorar a organização das doações em larga escala.

“Não é nossa intenção punir doações individuais, mas sim organizar as atividades das ONGs e associações que atuam na cidade, oferecendo um acolhimento mais estruturado e digno às pessoas em situação de rua”, explicou o vereador.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de ser levado à sanção. O prefeito expressou dúvidas quanto à sua aprovação final, destacando a dinâmica legislativa da Casa.

“Fui vereador por oito anos. Na Câmara, é comum que na primeira votação os projetos sejam aprovados rapidamente, sem muitas discussões. Não sei se foi o caso deste projeto, mas é uma dinâmica natural lá”, afirmou Nunes.

O autor do projeto é conhecido por suas manifestações de ataque ao padre Julio Lancellotti, que atua na capital do estado em trabalhos sociais, por meio da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica. No ano passado, o vereador tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Lancellotti, mas não obteve sucesso. Rubinho Nunes chegou a acusar o religioso de lucra “com a miséria no centro de São Paulo” e o acusou de cometer crimes sexuais.