A Âmbar Energia devia entregar quatro usinas termelétricas após um leilão realizado em 2021, mas a empresa não conseguiu cumprir os prazos
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, em caráter cautelar, a suspensão de um acordo entre o governo federal e a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, devido ao não cumprimento dos prazos para a entrega de usinas termelétricas. Paralelamente, foi requerida a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e o poder público.
A Âmbar, ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista, estava obrigada a entregar quatro usinas termelétricas após um leilão realizado em 2021, mas não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos, o que pode resultar na rescisão contratual. Nos últimos anos, a empresa tem buscado renegociar suas obrigações e, em abril deste ano, alcançou um acordo com o Ministério de Minas e Energia, cujos detalhes não foram inicialmente divulgados.
O Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), havia optado por dar continuidade ao processo, apesar das objeções técnicas anteriores levantadas pelo TCU.
Lucas Rocha Furtado, procurador responsável pelo caso, afirmou que não vê vantagem para a administração pública em manter o acordo vigente e solicitou a suspensão do mesmo até que o TCU decida sobre o mérito da questão. Caso o tribunal não intervenha, os novos termos do acordo entrarão em vigor a partir de 22 de julho. Além disso, Furtado pediu que o TCU investigue possíveis irregularidades nos contratos entre o ministério e a Âmbar, bem como analise se uma medida provisória recentemente publicada pelo governo está beneficiando a empresa de forma indevida.
Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar Energia, e Cristiano Souza, diretor da companhia, participaram de reuniões com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e secretários da pasta, eventos esses que ocorreram fora da agenda oficial antes da publicação da medida provisória.
Furtado enfatizou a importância do controle externo para garantir a legalidade, moralidade, eficiência, efetividade, interesse público e modicidade tarifária em favor da sociedade.
A unidade especializada do TCU em energia havia recomendado há cerca de duas semanas a continuidade do caso Âmbar, que permanece suspenso, e sugerido que o tribunal considere a rescisão contratual das usinas termelétricas da empresa. Todas as usinas da Âmbar estão com atrasos significativos e sem previsão de operação, o que vai contra as cláusulas contratuais que previam a rescisão em caso de atrasos superiores a noventa dias.
Benjamin Zymler, ministro do TCU, decidiu manter o processo suspenso, baseando-se no juízo discricionário de inconveniência do acordo, embora não tenha sido apontada ilegalidade pela área técnica do tribunal. Caso o TCU não tome medidas, o acordo entrará em vigor este mês, conforme confirmado pelo Ministério de Minas e Energia.
A Âmbar concordou em pagar uma multa de R$ 1,1 bilhão pelo atraso, estender seus contratos de 44 para 88 meses e reduzir a receita total de R$ 18,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões, argumentando que os novos termos resultarão em uma economia superior a R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em comparação ao contrato original.
A empresa defendeu que a Procuradora-geral do MP junto ao TCU afirmou no tribunal que não havia impedimento legal para a assinatura do acordo entre a Âmbar e o Ministério de Minas e Energia. O relator no TCU também concluiu pela legalidade do acordo.
