Prática da Secretaria de Saúde do DF dificulta a identificação da origem dos recursos repassados ao Iges-DF, pois não diferencia entre verbas federais e distritais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (21/8) que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) implemente medidas para aumentar a transparência no uso de verbas federais. Por unanimidade, os ministros do TCU exigiram que, em um prazo de 90 dias, o Iges-DF movimente os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em uma conta específica.

Durante o julgamento, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, enfatizou que “sem uma conta específica, fundo a fundo, o TCU não conseguirá rastrear esses recursos”. A mudança é essencial para o rastreamento e fiscalização adequados dos recursos públicos.

O processo em questão, que tramita na Corte de Contas, aponta que a atual prática da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) dificulta a identificação da origem dos recursos repassados ao Iges-DF para pagamento de contratos, salários e outras despesas, pois o repasse é feito sem diferenciar se a verba é federal ou distrital.

O TCU também estabeleceu que, dentro dos mesmos 90 dias, o Iges-DF e o fundo de saúde local passem a identificar claramente a origem dos recursos transferidos ao instituto, evidenciando os valores do FNS repassados ao fundo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Saúde.

Além disso, o Plenário do TCU determinou que, em até 180 dias, a Secretaria de Saúde do DF e o Iges-DF criem procedimentos que permitam identificar a origem dos recursos aplicados pelo instituto na execução do plano de trabalho anual.