TCDF exige explicações da Secretaria de Educação sobre dispensa de professores temporários

Após uma portaria publicada pelo governo em 24 de julho, os docentes, que já estavam em atividade, foram dispensados 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu uma representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Reginaldo Veras (PV) sobre a decisão da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) de dispensar professores temporários. Os parlamentares questionam a Portaria n.º 805, de 24 de julho, que estabelece normas para a contratação temporária de professores substitutos.

Os deputados questionam qual o motivo da rescisão de contratos de servidores, que já estavam em atividade, após a publicação da portaria. Além disso, a norma estabelece critérios diferenciados para os professores temporários, que os desfavorecem. O documento determina, entre outras coisas, que os professores substitutos devam continuar em serviço no primeiro dia do segundo semestre, mesmo durante o recesso escolar.

Os deputados acreditam que a portaria teve o intuito de prejudicar os servidores temporários e, por isso, solicitaram ao TCDF que a anule. A decisão do Tribunal, divulgada no dia 21, concedeu cinco dias úteis para que a SEEDF apresentasse justificativas.

A maioria dos professores nas escolas públicas do DF são temporários. Até o final do ano passado, as salas de aula do DF contavam com 23 mil educadores. Em outubro de 2023, entre todos os docentes, 16.500 eram temporários, o que representa 71,7% do total.

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