Retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A partir desta quinta-feira (dia 1º), um imposto de 20% começará a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line. Algumas dessas plataformas, como AliExpress e Shopee, anteciparam a cobrança do tributo para 27 de julho, com a justificativa de que a data relevante não é a da compra ou da chegada da mercadoria ao país, mas o dia da declaração de importação enviada à Receita Federal.
A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Fisco, o prazo foi estabelecido para que as plataformas de vendas on-line pudessem se organizar e informar ao consumidor o preço final do produto, incluindo os impostos que incidirão sobre a compra.
Com a nova medida, o imposto de 20% será aplicado a itens abaixo de US$ 50 (equivalente a R$ 282,63 na cotação de 31 de julho de 2024). Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (equivalente a R$ 16,96 mil na cotação de 31 de julho de 2024), a legislação permanece a mesma: o consumidor pagará uma taxa de 60% sobre o valor da compra. Em ambos os casos, também será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com valor estabelecido pelos estados e alíquota variando de 17% a 22%.
Como calcular
Para calcular a tributação das importações internacionais, deve-se aplicar a taxa de 20% sobre o total da compra e, em seguida, aplicar o valor do ICMS do estado sobre o valor do produto com o imposto de importação. Por exemplo, para uma importação de US$ 50, aplica-se o imposto de 20%, resultando em um acréscimo de US$ 10, totalizando US$ 60 a serem pagos. Para uma importação de US$ 200, aplica-se o imposto de 20% sobre os primeiros US$ 50 (resultando em US$ 10) e o imposto de 60% sobre os US$ 150 restantes (resultando em US$ 90), totalizando US$ 100 de acréscimo. Assim, chega-se ao montante final a ser pago.
