Autores da proposta justificam que muitos bens apreendidos acabam negligenciados ou deteriorados por falta de um respaldo jurídico-administrativo adequado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em colaboração com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, planeja publicar em breve um decreto no Diário Oficial do estado. O objetivo principal da medida é regulamentar a Lei de Lavagem de Dinheiro, com a intenção de utilizar recursos provenientes de facções criminosas, como o PCC, para combater as próprias organizações.
O decreto visa destinar os valores apreendidos do crime organizado ao Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). Os recursos vão ser destinados a promover investimentos estratégicos em inteligência e na expansão das estruturas das polícias Civil e Militar. Além disso, bens como carros e lanchas apreendidos do narcotráfico serão leiloados para aumentar os recursos disponíveis.
Recentemente, foram confiscados automóveis de luxo do PCC, alguns avaliados em até R$ 1 milhão. Um Núcleo de Recuperação de Ativos será criado para coordenar essa iniciativa, com um delegado de polícia encarregado de identificar e mapear os bens sob custódia, especialmente aqueles sujeitos a decisões judiciais de perdimento ou que foram alvo de sequestro.
A necessidade do decreto se fundamenta na realidade de que muitos bens apreendidos acabam negligenciados ou deteriorados por falta de um respaldo jurídico-administrativo adequado. O texto já recebeu aprovação das consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes e está em fase final de revisão para ser submetido à aprovação final.
Com a efetivação do decreto, a Secretaria de Segurança Pública regulamentará o funcionamento do Núcleo de Recuperação de Ativos. Com isso, o delegado-geral de Polícia vai aderir ao Recupera Nacional, um colegiado que une as polícias civis estaduais e a Polícia Federal na recuperação de ativos sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite enfatizaram que a estratégia de “asfixia financeira” é essencial para enfraquecer o PCC e outras facções criminosas e, consequentemente, reforçar a segurança pública em São Paulo.