A magistrada lembrou de um caso idêntico ocorrido em 2023, também envolvendo uma menina de 13 anos

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou, nesta quarta-feira (24), uma menina de 13 anos que foi estuprada por um criminoso de 24 anos e depois impedida de abortar a interromper a gravidez.

A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), agora derrotada, atendia a um pedido do pai da adolescente, contrário à interrupção da gravidez fruto de um estupro.

Segundo informações reveladas pela Folha de São Paulo, a ministra explicou que a situação vivenciada pela vítima “impõe imediata intervenção para cessar o constrangimento ilegal” à qual ela está submetida.

A magistrada lembrou de um caso idêntico ocorrido em 2023, também envolvendo uma menina de 13 anos que encontrou resistência do genitor à interrupção, o ministro Rogerio Schietti Cruz concedeu autorização à época.

O pai da adolescente alegou que o crime de estupro ainda estava sob investigação e que não havia laudo médico que indicava gravidez de risco.

O pai alegava ainda que a filha “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar e que acreditava que a interrupção gestacional interromperia também as ações do conselho”.

Como a adolescente já entrou na 29ª semana de gravidez. A ministra recomendou a realização de assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial de Saúde para gestações tardias.