Decisão do ministro Dias Toffoli atendeu aos recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal contra a anulação do julgamento anterior

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas.

A decisão de Toffoli, publicada na segunda-feira (2), atendeu aos recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento anterior. Em maio de 2023, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, já havia se manifestado contra essa anulação.

Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual e já está detido no presídio de São Vicente do Sul. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda transferência para um presídio, após ser condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, após se entregar em uma delegacia local e ser condenado a 18 anos de prisão. Mauro Londero Hoffmann, outro sócio da boate, se entregou à polícia em Canoas e aguarda transferência para uma unidade prisional, depois de ser condenado a 19 anos e seis meses de prisão.

As defesas dos quatro réus lamentaram a decisão de Toffoli.

Entenda o caso

O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento em agosto de 2022, alegando irregularidades, como problemas na escolha dos jurados, reuniões entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e uma suposta mudança na acusação durante a réplica. Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri, levando o caso ao STF.

Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF que restabelecesse as condenações dos réus, que até então aguardavam a decisão final em liberdade. Na decisão recente, Toffoli revogou as nulidades do julgamento. Ele argumentou que anular a sessão do Júri seria uma violação direta à soberania da decisão do grupo.

Memória da Boate Kiss

Em julho de 2024, a fachada da Boate Kiss foi demolida, juntamente com o telhado e partes internas. Um memorial será construído no local, em homenagem às vítimas e aos feridos, com projeto assinado pelo arquiteto paulista Felipe Zene Motta. O memorial terá uma área de 383,65 metros quadrados, incluindo três salas e um jardim circular com 242 pilares de madeira, representando cada uma das vítimas, com espaço para flores.

Paralelamente, um projeto desenvolvido por uma pesquisadora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) criará um “memorial virtual”, utilizando uma reconstrução 3D do local, atualizada a partir da versão utilizada pelo Ministério Público como prova no júri de 2021. Esta reconstrução estará disponível ao público na internet.

Reações das Defesas

A defesa de Elissandro Callegaro Spohr demonstrou surpresa com a decisão de Toffoli e afirmou que buscará entender o conteúdo da decisão para tomar as medidas legais necessárias. Spohr já está à disposição do Ministério Público e aguarda os procedimentos necessários antes de ser conduzido ao presídio.

A defesa de Mauro Londero Hoffmann lamentou que a decisão tenha sido tomada de forma sigilosa, sem o conhecimento prévio das defesas. Eles aguardavam uma reunião com a assessoria do ministro Toffoli para a semana seguinte e foram surpreendidos pela decisão. A defesa criticou o que considera um exemplo de julgamento antidemocrático e afirmou que cumprirá a decisão, discutindo-a nas instâncias apropriadas.

A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos também manifestou surpresa e lamentou que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa. Eles esperavam uma reunião com a assessoria do ministro Toffoli na semana seguinte e foram pegos de surpresa pela decisão. A defesa criticou o julgamento como antidemocrático e afirmou que cumprirá a decisão, discutindo-a nas instâncias adequadas.

Por fim, a defesa de Luciano Bonilha Leão expressou tristeza com a prisão de seu cliente e afirmou que todas as defesas foram pegas de surpresa pela decisão. Eles estão analisando os próximos passos, incluindo a possibilidade de recursos, e lamentaram que Luciano tenha sido moralmente absolvido, mas agora retorne ao cárcere de forma que consideram injusta.