Segundo Moraes, quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o STF

Nesta sexta-feira (28), durante o Fórum de Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que o Judiciário terá a última palavra caso prospere no Congresso Nacional a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

Segundo Moraes, “quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”. A declaração ocorreu em um evento promovido por uma instituição de ensino superior associada ao ministro Gilmar Mendes.

A anistia tem sido defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e discutida nos bastidores do Congresso como uma possível moeda de troca para garantir o apoio do campo bolsonarista nas eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, previstas para 2025.

Moraes destacou ainda o papel histórico do STF como guardião da democracia, especialmente em períodos de crise constitucional, como as eleições de 2022.

Além da questão da anistia, Alexandre de Moraes reforçou a necessidade urgente de regular as big techs, empresas proprietárias das redes sociais, argumentando que outros países já adotaram medidas de regulação para setores semelhantes.

“É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou o ministro, enfatizando a importância de responsabilizar essas empresas por suas práticas.

Moraes concluiu reiterando que não há dúvidas quanto à necessidade de regulamentação e responsabilização das redes sociais e das big techs no contexto atual.