STF nega recurso e mantém pena de Fernando Collor por corrupção

A defesa de Collor contestou o cálculo da pena, apontando um suposto erro na contagem dos votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a sentença que condena o ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Essa decisão deixa Collor à beira de uma possível prisão em regime fechado, possibilidade que seus advogados tentaram evitar, argumentando que a pena deveria ser reduzida para impedir essa consequência. A defesa contestou o cálculo da pena, apontando um suposto erro na contagem dos votos, mas os ministros rejeitaram o recurso.

No julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor de manter a sentença.

Em contrapartida, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram por reduzir a pena do crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos exatos, o que, curiosamente, levaria ao benefício da prescrição para esse crime.

Com isso, Collor estaria livre do regime fechado, o que revela uma divisão dentro da Corte quanto à severidade da pena para figuras políticas poderosas.

Collor, que já esgotou boa parte de seus recursos, ainda pode recorrer novamente da decisão.

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