Decisão de manter a suspensão foi assegurada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar

Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos manter a suspensão da rede social X. A decisão ficará em vigor até que a plataforma atenda a todas as ordens judiciais, pague as multas acumuladas, que ultrapassam R$ 18 milhões, e designe um representante legal no Brasil.

Os ministros da Primeira Turma estão analisando, em plenário virtual, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o uso da plataforma. Os votos podem ser registrados no sistema eletrônico até o final do dia.

A decisão de manter a suspensão foi assegurada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar.

A maioria dos ministros também concordou com a proposta de Moraes de aplicar uma multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que tentarem burlar a suspensão usando “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa multa, mas o pedido ainda não foi analisado.

Ordens ignoradas

Elon Musk tem ignorado ordens do ministro Alexandre de Moraes desde abril para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de ameaçar a democracia e as leis brasileiras. O empresário também não pagou as multas impostas, que totalizam R$ 18,35 milhões.

Musk fez postagens satíricas sobre Moraes no X e foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes. Além disso, a plataforma X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após alegar que Moraes ameaçou prender sua representante legal no país.

Na decisão de sexta-feira (30), Moraes afirmou que a plataforma, ao ser intimada, desobedeceu à ordem judicial e divulgou mensagens incitando ódio contra a Suprema Corte. O ministro criticou Elon Musk por confundir liberdade de expressão com uma falsa liberdade de agressão, e por confundir censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos. Moraes também mencionou que a instrumentalização criminosa das redes sociais, especialmente o X, está sendo investigada em outros países.

O Procurador-Geral Paulo Gonet, que apoiou a suspensão do X, destacou que Musk já cumpriu ordens de remoção de conteúdo de governos da Índia e da Turquia. Moraes enfatizou a reiterada desobediência às ordens judiciais e o não pagamento das multas, além da tentativa de criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, principalmente durante as eleições municipais de 2024.

Em seu voto, Moraes confirmou a decisão individual e propôs a manutenção da suspensão do X e a aplicação da multa de R$ 50 mil para quem tentar contornar a decisão usando meios tecnológicos. A multa será destinada a aqueles que tentarem fraudar a decisão judicial.

O ministro Flávio Dino endossou a decisão de Moraes, afirmando que o poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem imunidade jurisdicional. Dino sublinhou que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com a responsabilidade, e que ambos estão intrinsecamente ligados.