Em sessão, realizada nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. O ministro Dias Toffoli deu o voto decisivo, e explicou o posicionamento que abria corrente diferente dos outros ministros e frisou que é a favor da descriminalização do porte de drogas.
“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou o ministro.
Quanto à diferenciação entre usuários e traficantes, o ministro considerou que a distinção baseada apenas na quantidade pode não ser suficiente para tratar da questão.
Nove anos de julgamento
A Corte analisa o tema há nove anos e, nesta terça, precisa dos votos de mais dois ministros para concluir a apreciação. O placar está em 6 a 3.
Cinco ministros consideram que não é crime o porte de drogas para consumo individual. Votaram, o relator Gilmar Mendes e os ministros, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes.
Três ministros entendem que a lei é constitucional. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
Votam nesta terça o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Ao final da análise, será definida uma tese de repercussão geral a ser adotada na resolução de casos semelhantes em todas instâncias do Judiciário.
O Supremo foi provocado a se manifestar a partir de um recurso que chegou à Corte em 2011. O caso envolve a condenação a 2 meses de prestação de serviços à comunidade de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).
