STF define nova regra para FGTS

Agora o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser corrigido anualmente, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nesta última quarta-feira (12/06), por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido anualmente, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança assegura que o saldo do FGTS acompanhe a inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.

A decisão representa um avanço significativo para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, que terão uma proteção maior contra a desvalorização dos seus saldos de FGTS. Anteriormente, o FGTS era corrigido por uma taxa fixa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), frequentemente abaixo da inflação.

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