O relator solicitou o retorno da pauta somente em outubro depois das eleições municipais

Nesta terça-feira (3), o Senado Federal adiou, a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, alterando o prazo de inelegibilidade para ajudar os políticos condenados no âmbito eleitoral.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu o adiamento após uma discussão acalorada no plenário. O senador solicitou o retorno da pauta somente em outubro depois das eleições municipais.

O texto estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade passará a contar no momento da decisão que proibir o político de concorrer. Atualmente, o político fica inelegível depois do cumprimento da pena.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

Um dos beneficiados pelo projeto, poderá ser uma figura antiga e dono de vários escândalos na política da capital, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL).

Arruda foi condenado e teve seus direitos políticos cassados por 12 anos em julho de 2023, na Operação Caixa de Pandora.

Outro que poderá ser beneficiado, é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro, em junho de 2023, por oito anos, após uma reunião realizada com embaixadores, em 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Manifestações contra a proposta

Senadores petistas fizeram duras críticas ao texto durante a sessão. O senador Humberto Costa (PT-PE) se manifestou afirmando que a proposta é “inconstitucional”.

“O desrespeito flagrante ao artigo 5º da Constituição que garante a irretroatividade de leis em relação a aspectos importantíssimos”, completou Costa.

Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também se manifestaram contrários à proposta.