Caso a entidade contratada não cumpra com a devolução, uma tomada de contas especial será imediatamente aberta para apurar responsabilidades

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades em um convênio de R$ 34 milhões firmado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos para gerir 11 tendas de hidratação durante 60 dias. Após o MPF solicitar esclarecimentos, a pasta emitiu uma súmula jurídica, publicada nesta quinta-feira (4), que determina a devolução dos saldos financeiros não utilizados em até 30 dias após o término do contrato, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias mediante a entrega de documentação necessária.

A medida visa assegurar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Caso a entidade contratada não cumpra com a devolução, uma tomada de contas especial será imediatamente aberta para apurar responsabilidades.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região instaurou uma notícia de fato para investigar as supostas irregularidades, concedendo 15 dias para que a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, preste esclarecimentos. O MPF também solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para aprofundar as investigações, mencionando possíveis crimes como fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e patrocínio de contratação indevida, cujas penas podem chegar a oito anos de prisão.

O convênio, que envolveu o pagamento à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, destinou-se às tendas de acolhimento para pacientes com dengue, operando de abril a junho de 2024. Inicialmente estimado em R$ 28 milhões, o valor final aumentou devido à expansão dos horários de atendimento nas tendas do Gama, Guará e Paranoá, garantindo assistência contínua aos usuários.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal recebeu denúncia dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB), apontando possíveis irregularidades como o adiantamento de R$ 14,6 milhões à organização social sem cumprimento de prazos, e o custo superior das tendas em relação aos leitos de UTI contratados durante a pandemia da Covid-19, apesar da maior complexidade destes últimos. Os órgãos também investigam a equidade na desclassificação de concorrentes para o serviço e os motivos da tramitação acelerada do processo de contratação.