Próximo passo é a votação do parecer pelo Conselho de Ética, composto por 21 deputados; decisão final será tomada pelo plenário da Câmara

Nesta quarta-feira (28), a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um relatório final que sugere a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em março de 2018, que também resultou na morte do motorista Anderson Gomes e gerou grande impacto nacional.

O próximo passo é a votação do parecer pelo Conselho de Ética, composto por 21 deputados. A decisão do conselho é meramente recomendativa, e a decisão final sobre a cassação ou manutenção do mandato de Brazão será tomada pelo plenário da Câmara.

Desde 24 de março, Chiquinho Brazão está preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Durante a sessão desta quarta-feira, ele se defendeu de forma remota, alegando sua inocência. “Sou totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente. […] Não há uma única testemunha que me acuse. A versão em relação a mim e ao meu irmão é totalmente descabida”, declarou o deputado.

Além de Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também estão presos. Todos negam qualquer envolvimento no crime.

Manobra da defesa

A defesa de Chiquinho Brazão tentou substituir a relatoria de Jack Rocha, alegando que ela havia manifestado publicamente seu posicionamento favorável à cassação. No entanto, o pedido foi rejeitado.

Além disso, a defesa solicitou que o Conselho aplicasse o mesmo critério usado para absolver o deputado André Janones (Avante-MG) de acusações de rachadinha, alegando que o suposto crime teria ocorrido antes do mandato atual de Brazão. Também afirmaram que a Polícia Federal não conseguiu estabelecer a conexão do deputado com o assassinato e que foi pressionada a apresentar uma solução para o caso.

A relatora, Jack Rocha, argumentou que a alegação de que os assassinatos ocorreram antes do mandato não pode justificar condutas ilícitas. Ela enfatizou que o caso prejudica a imagem da Câmara dos Deputados e que as evidências demonstram que o comportamento de Brazão é incompatível com o decoro parlamentar.

“No presente voto, concluo que o deputado Chiquinho Brazão cometeu condutas que violam o Código de Ética e Decoro Parlamentar, recomendando, portanto, a perda de seu mandato”, afirmou Jack Rocha.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar considera incompatível com o decoro a prática de irregularidades graves que afetam a dignidade da representação popular, podendo resultar na perda do mandato.

Em abril, o plenário da Câmara decidiu manter a prisão de Brazão com 277 votos a favor e 129 contra. No dia seguinte à prisão, a bancada do PSOL protocolou uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação, alegando que um autor intelectual do assassinato não deve permanecer como representante da Câmara.

Se o Conselho de Ética confirmar o parecer de Jack Rocha, a defesa de Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o recurso for rejeitado, o processo será levado ao plenário, cuja votação será agendada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A cassação requer o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.

As investigações sobre o assassinato de Marielle e Anderson enfrentaram atrasos e mudanças na liderança das apurações, com alegações de tentativas de obstrução. A prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa ocorreu após a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que é suspeito de ter sido o executor do crime. Lessa alegou que foi contratado pelos irmãos Brazão para cometer o assassinato, prometendo-lhe a exploração de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro como recompensa.