O relator já informou pelas redes sociais que é necessário mais tempo para analisar os 500 artigos presentes no projeto
Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária serão feitas apenas depois das eleições municipais. O objetivo do Planalto, é aprovar o texto até outubro.
“Nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária. Mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é minha crença”, disse o senador.
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária em julho, antes do início do recesso parlamentar.
O projeto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o primeiro texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo, IBS, CBS e Imposto Seletivo.
