A taxação foi proposta pelo PSOL dentro do projeto de lei que cria o comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços

A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (30), a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, após o texto ter permanecido por dois meses sem progresso na Casa.

Agora, a proposta será enviada ao Senado Federal. Um destaque apresentado pelo PSOL, que sugeria a inclusão da taxação de grandes fortunas, foi prontamente rejeitado pelos deputados, com uma votação desfavorável de 262 a 136.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 foi aprovado em agosto, mas as sugestões de mudança estavam emperradas até esta semana. Durante a votação, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), apresentou uma emenda aglutinativa que alterou parte da proposta, a qual foi aprovada com 403 votos favoráveis.

Esse segundo texto sobre a reforma tributária estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá como função administrar e fiscalizar a arrecadação do imposto por estados e municípios. Curiosamente, uma das previsões do projeto, que era a inclusão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre heranças provenientes de previdência privada, foi cortada pelo relator.

O novo comitê será encarregado de definir diretrizes e coordenar as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sua estrutura é composta por um Conselho Superior, uma Diretoria Executiva e outras áreas administrativas. O Conselho será formado por 54 membros, representando os estados e municípios, e se reunirá trimestralmente, embora possa convocar encontros extraordinários quando necessário.

Heranças

Sobre as heranças, o texto aprovado estabelece que o ITCMD não será aplicado a bens cuja sucessão inclua entidades públicas, religiosas, políticas, sindicais ou instituições sem fins lucrativos. A alíquota máxima desse imposto será definida pelo Senado, dependendo do valor da herança, mas a homologação do cálculo ficará a cargo das administrações tributárias estaduais e do DF.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a medida, afirmando que o valor do imposto seria uma “mixaria” para os multimilionários e ainda permitiria deduções, o que tornaria a tributação ainda mais branda.

Valente lembrou que, apesar da previsão constitucional desde 1988, o Brasil nunca conseguiu regulamentar a questão da taxação de heranças e fortunas, uma prática comum em vários países ao redor do mundo. Assim, o que se vê é uma vez mais a resistência em enfrentar a desigualdade, permitindo que os mais ricos continuem a prosperar sem as devidas contribuições para a sociedade.