Receita notifica 10 restaurantes do Pontão por sonegação de imposto

O valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca de R$ 8,3 milhões

Nesta terça-feira (9), auditores fiscais da Secretaria de Estado de Economia (Seec) conduziram a operação Tributum Cibum II. A ação foi voltada para o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bares e alimentação.

Na operação, o valor estimado de vendas sem a devida arrecadação (base de cálculo) foi de R$ 27,6 milhões. Já o valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca de R$ 8,3 milhões.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, “a principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, completou.

É a segunda vez que a operação é realizada, a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões.

A notificação da Receita inclui a abertura de um prazo legal para que as empresas apresentem comprovações de conformidade com a legislação tributária. Se os restaurantes não mostrarem a documentação correta, podem ser autuados com a abertura de processo administrativo fiscal, no qual deverão pagar os créditos tributários devidos.

 

 

Tags

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram