Setores investigados apresentaram notas fiscais inconsistentes, que resultaram em aplicações incorreta das alíquotas do ICMS, consideravelmente inferiores

Nesta terça-feira (27), os auditores fiscais da Receita do Distrito Federal deram início à operação Tributum Umbra, com foco na luta contra a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação abrange diversos locais, incluindo rodovias, transportadoras, o Aeroporto Internacional de Brasília e estabelecimentos comerciais.

Coordenada pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, a operação conta com cerca de 45 auditores e começou às 4h, sem previsão para sua conclusão. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir as falhas e devolver os valores devidos.

Na fase inicial, a operação revelou uma base de cálculo de R$ 245.133.645,21, que corresponde ao valor total das mercadorias sujeitas à tributação. O crédito tributário identificado, que inclui ICMS e multas, atinge R$ 101.716.481,54. O valores devem aumentar à medida que as investigações avançam.

Somados os valores das mercadorias em situação irregular com os impostos que não foram pagos aos cofres públicos, o montante chega a R$ 346 milhões.

As investigações preliminares mostraram inconsistências em escriturações e notas fiscais, possibilitando a obtenção de valores significativos devido à aplicação incorreta das alíquotas do ICMS, o que resultou em pagamentos inferiores ao devido.

Noteiras

Na segunda fase da operação, a Receita focará na identificação e desmantelamento de esquemas de sonegação envolvendo empresas-fantasmas ou “noteiras” – empresas de fachada criadas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas e possibilitar a obtenção de créditos irregulares de ICMS. Essas empresas, registradas em nome de terceiros para evitar a detecção, não prestam serviços nem vendem mercadorias e são usadas apenas para sonegação ou compensação indevida de tributos. Além disso, frequentemente são substituídas para dificultar a detecção das irregularidades e costumam praticar preços abaixo do mercado.

“A operação visa não só combater a sonegação fiscal, mas também criar um ambiente de negócios mais justo e saudável, desestimulando aqueles que tentam evadir suas obrigações tributárias. Com isso, buscamos garantir que contribuintes que cumprem suas responsabilidades fiscais não sejam prejudicados por concorrentes desonestos”, ressaltou a Receita do DF.