Ministro do STF tomaram decisões que impactam acordos de delação e leniência, mas mantém validade de negociações firmadas, incluindo as de grandes empresas e ex-executivos envolvidos

Decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli têm anulado atos judiciais ou arquivado ações relacionadas a alvos da Operação Lava Jato, com um valor total de mais de R$ 17 bilhões em pedidos de ressarcimento e danos. Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas nem sempre foram aplicados nas sentenças finais, resultando, em alguns casos, em acordos de delação premiada e leniência.

As decisões de Toffoli, que afetam quase 70 pessoas e diversos processos relacionados a figuras-chave da Lava Jato, não invalidaram os acordos de delação e de leniência já firmados. Esses acordos, que envolvem tanto pessoas físicas quanto jurídicas que admitiram crimes, permanecem válidos. No entanto, o ministro determinou que provas obtidas em delações, especialmente aquelas relacionadas à Odebrecht, são imprestáveis, o que pode levar à nulidade de processos em outras instâncias.

Até outubro de 2024, Toffoli havia anulado ou trancado ações sobre suspeitas de corrupção em diversos estados e casos ligados ao Governo do Paraná, durante a gestão de Beto Richa. A maior parte desses processos envolve valores pedidos pelo Ministério Público como ressarcimento, mas que, devido a mudanças judiciais, acabaram sendo ajustados ou arquivados ao longo do tempo.

Entre os principais casos afetados estão os de Marcelo Odebrecht e outros empresários envolvidos em acordos de delação, como Léo Pinheiro, da OAS. Em relação a esses, Toffoli não anulara os acordos de leniência, mas determinou a suspensão de pagamentos de multas, como no caso da J&F, com uma multa de R$ 10,3 bilhões. O ministro também determinou a nulidade de ações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora as investigações em relação a outros acusados continuem.

Advogados e procuradores consultados apontam que as decisões podem abrir margem para a revisão de acordos de delação premiada, com base no princípio constitucional de que provas obtidas de maneira ilícita não podem ser usadas. No entanto, especialistas como o professor Leonardo Massud, da PUC-SP, esclarecem que as decisões de Toffoli não visam anular todas as delações, mas apenas aquelas associadas à quebra da imparcialidade do juízo.

A medida também afeta valores solicitados nas ações, como no caso de uma denúncia de 2020 envolvendo Lula, Paulo Okamotto e Antonio Palocci, que, embora tenha pedido o pagamento de R$ 12 milhões, não resultou em condenação. A decisão de Toffoli foi de trancar a ação contra Okamotto, enquanto Palocci teve sua colaboração premiada mantida.

A atuação do ministro Toffoli, agora relator de processos sobre a validade das provas da Odebrecht, continua a gerar discussões sobre os rumos da Operação Lava Jato, com implicações para as ações de reparação e os acordos firmados ao longo dos anos.