A investida do PSOL ocorre no contexto de uma disputa aberta entre o STF e o Congresso sobre a transparência no uso das emendas parlamentares

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a manobra do Congresso Nacional que busca contornar decisões da Corte e manter o anonimato na destinação de bilhões em emendas parlamentares.

O partido pede que o Legislativo seja proibido de avançar com propostas que violem determinações do STF, citando especificamente a resolução aprovada na última quinta-feira (13), que esconde os verdadeiros autores das emendas de comissão, e o projeto que tenta liberar recursos bloqueados.

A manobra, revelada pela Folha de S.Paulo, permite que as indicações dos recursos sejam feitas pelas bancadas partidárias, com a assinatura apenas do líder da sigla, sem que os responsáveis originais sejam identificados. Esse artifício, batizado de “emendas dos líderes”, na prática mantém o mesmo sigilo que o STF tentou derrubar em 2022, quando declarou inconstitucional o esquema das chamadas “emendas de relator”, uma das principais moedas de troca do Centrão no controle do orçamento federal.

Dino e a crise com o Congresso

A investida do PSOL ocorre no contexto de uma disputa aberta entre o STF e o Congresso sobre a transparência no uso das emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino, relator do caso na Corte, determinou no ano passado maior rigor na publicidade desses gastos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis fraudes.

A reação veio rápida: Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, articulou mudanças para seguir destinando os bilhões do orçamento sem a devida identificação dos beneficiários. Agora, o novo Congresso mantém a estratégia, aprovando regras que fingem atender à exigência do STF, mas continuam ocultando os responsáveis pelas indicações.

A ação do PSOL está vinculada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697 e pede que o STF proíba Senado e Câmara de apresentarem ou aprovarem medidas que descumpram decisões do Supremo. Em outras palavras, o partido quer impedir que os parlamentares sigam criando subterfúgios para manter o esquema funcionando sem transparência.

Bilhões em jogo e interesses ocultos

Outro ponto levantado pelo PSOL é o projeto que tenta destravar bilhões de reais em emendas parlamentares bloqueadas, aprovado no Senado e agora em análise na Câmara.

Segundo cálculos da consultoria legislativa do Congresso, a proposta visa liberar R$ 4,6 bilhões já retidos, mas pode chegar a R$ 16 bilhões, de acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e um dos principais interessados na aprovação da medida.

A resistência do Congresso

Desde que o STF derrubou as emendas de relator em 2022, o Congresso tem buscado alternativas para seguir destinando bilhões sem prestar contas à sociedade.

Primeiro, os parlamentares passaram a usar as emendas de comissão para distribuir recursos a seus redutos eleitorais sem identificação clara dos padrinhos políticos. Dino tentou impor maior transparência ao exigir que essas indicações fossem votadas pelos colegiados das comissões, mas Lira e seus aliados manobraram para esvaziar a determinação, permitindo que os líderes partidários assinassem as indicações coletivamente, sem individualizar os responsáveis.

Agora, o novo Congresso seguiu o mesmo roteiro e aprovou uma resolução que, em vez de corrigir a falta de transparência, consolidou a prática sob nova roupagem. O governo Lula, que poderia agir contra a medida, tem se mantido em silêncio, temendo confrontar sua frágil base parlamentar.