A iniciativa tem apoio dos deputados Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga. O texto foi encaminhado à Mesa Diretor.

O projeto apresentado pelos psolistas, aliados de Lula na Câmara, seria revogar o arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente em agosto de 2023.

Segundo os deputados, os contigenciamentos anunciados colocariam em risco: os direitos sociais, a valorização real do salário mínimo e os pisos constitucionais da Educação e da Saúde, a pasta foi a que mais sofreu impacto absoluto com bloqueio de R$ 4,4 bi.

“A curto prazo, a melhor forma de mitigar os danos sociais da austeridade é revisar a meta de déficit zero de 2024. A mudança nas metas fiscais não eliminará, apenas atenuará as contradições entre os baixos limites para o crescimento do gasto público e as necessidades sociais. Além disso, o Novo Arcabouço Fiscal é estruturalmente incompatível com as regras constitucionais para saúde, educação e Previdência Social, colocando-as em risco político”, pontuam os parlamentares.

O trio de deputados ainda foi o único se abster, no ano passado, na votação que aprovou a Reforma Tributária.