Apenas PSOL e Novo votaram contra esse dispositivo, inserido pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante a tramitação
A nova regulamentação das emendas parlamentares, aprovada na última quinta-feira (14) pelo Congresso, já enfrenta resistência e deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL anunciou que contestará a proposta, enquanto o partido Novo pretende ingressar com um pedido semelhante na próxima semana.
Apesar de prever maior transparência na destinação dos recursos, o texto inclui um mecanismo que pode dificultar a rastreabilidade do dinheiro público, contrariando diretrizes estabelecidas pelo ministro Flávio Dino.
O principal ponto de discórdia está nas chamadas “emendas de liderança”, que permitem que líderes partidários façam indicações de emendas de comissão e de bancada sem a identificação nominal dos reais responsáveis pela alocação da verba.
Essa brecha, segundo entidades de transparência, pode ser usada para mascarar a autoria das emendas e perpetuar a lógica do orçamento secreto sob outro nome.
Apenas PSOL e Novo votaram contra esse dispositivo, inserido pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante a tramitação. O deputado Chico Alencar (PSOL) vê a mudança como um artifício para driblar as exigências do STF.
STF
Em dezembro, Dino determinou que as emendas de comissão e de bancada deveriam ser deliberadas com registro detalhado em ata, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Porém, o novo modelo aprovado pelo Congresso se desvia desse princípio, permitindo que líderes partidários redistribuam os recursos sem transparência plena.
Parlamentares aliados ao governo argumentam que as emendas de comissão são coletivas por natureza e, portanto, não haveria necessidade de nomear seus responsáveis.
Essa justificativa não convence críticos da proposta, que apontam a manobra como uma forma de manter o clientelismo e o controle político sobre a destinação do dinheiro público.
Promessas de transparência
Apesar das alegações de que a nova regulamentação reforça mecanismos de controle, o texto ainda permite práticas questionáveis. O próprio ministro Flávio Dino admitiu que, embora haja avanços, o sistema está “muito longe do ideal”.
A proposta prevê a padronização das atas de reuniões, a criação de planilhas uniformes para o registro de emendas e a exigência de códigos específicos para rastrear as verbas. No papel, são medidas que sugerem maior controle.
Na prática, porém, a falta de identificação clara dos parlamentares responsáveis por cada emenda pode tornar a fiscalização ineficaz.
