Relatório não deve mencionar Bolsonaro e pode influenciar apoio da oposição na sucessão à presidência da Câmara
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), incluiu na pauta da sessão de terça-feira (10) um projeto de lei que propõe a anistia para aqueles condenados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, é o único item na pauta da sessão.
Em comunicado enviado nesta sexta-feira (6), Caroline de Toni afirmou que o projeto representa uma “oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”. Ela destacou que “não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de Poderes e o equilíbrio são essenciais para a nossa democracia”.
O projeto é um ponto importante para os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido defendido por parlamentares da oposição. O relator do projeto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), ainda não apresentou seu parecer.
Valadares já chegou a afirmar que não incluirá Bolsonaro no parecer. “O presidente Bolsonaro pediu claramente para ser excluído desse projeto de anistia. Portanto, o projeto tratará apenas dos presos e dos que respondem a processos relacionados ao dia 8 de janeiro”, disse.
A aprovação do projeto é frequentemente mencionada em conversas privadas como uma condição para o apoio de parlamentares da oposição aos candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Na terça-feira, a CCJ discutirá a proposta, mas a votação não é garantida, pois pode haver pedidos de vistas para mais tempo de análise.
