A representação vem poucos dias após a operação “Sem Desconto” revelar um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024

O escândalo bilionário envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS continua gerando repercussões graves. Agora, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, quer que a Corte se una formalmente à força-tarefa que já reúne a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações.

Em representação enviada nesta quinta-feira (24), Furtado solicita que o TCU apure as responsabilidades em todas as esferas possíveis — administrativa, civil, penal e política — dos envolvidos nesse que já é considerado um dos maiores esquemas de assédio institucional contra aposentados na história recente do país.

Segundo o procurador, ainda que o rombo não tenha afetado diretamente os cofres da União, os fatos expõem um desvio escandaloso de finalidade por parte de agentes públicos, que atuaram para beneficiar sindicatos e associações de fachada, lesando diretamente os segurados do INSS. “O tema atrai a competência do TCU em face da ação de agentes públicos com desvio de finalidade, visando benefícios indevidos para si ou para outrem”, afirmou.

Furtado argumenta que a atuação irregular desses agentes públicos afronta os pilares básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e o próprio interesse público. Em suas palavras:

“Não bastassem todas as dificuldades públicas e notórias enfrentadas pelo INSS, com déficits crescentes e sob o cerco multitudinário de fraudadores em busca de proventos, pensões e outras vantagens indevidas, a autarquia, ao que parece, se vê agora sob assédio da própria alta administração.”

A gravidade do caso é tamanha que, segundo o procurador, a atuação do TCU vai além de complementar as investigações da PF e da CGU: é um dever institucional. Ele pede uma atuação coordenada, em força-tarefa, diante do impacto social e institucional da crise.

Auditoria foi ignorada

A representação vem poucos dias após a operação “Sem Desconto” revelar um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com aposentados tendo parte de seus benefícios sistematicamente sugada por descontos clandestinos operados por sindicatos e associações conveniadas ao INSS.

Entidades se valiam de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Pela regra, isso só poderia ser feito com autorização expressa dos aposentados — algo que, segundo as investigações, não acontecia na maioria dos casos.

Apesar do escândalo parecer ter “explodido” agora, o TCU já havia alertado para a farra dos descontos. Em auditoria realizada em junho de 2024, técnicos do Tribunal analisaram R$ 91 bilhões em descontos registrados na folha de pagamento de benefícios e identificaram irregularidades preocupantes.

Além disso, a CGU também levantou dados assustadores: entre 29 entidades fiscalizadas, 72% não apresentaram documentação completa para manter os convênios com o INSS. Pior: muitas sequer tinham estrutura operacional mínima para oferecer os serviços prometidos aos aposentados, como convênios com planos de saúde, academias e auxílio funerário.

Onze dessas entidades foram alvo de medidas judiciais imediatas, com pagamentos suspensos.

Cúpula do INSS no olho do furacão

O impacto político do caso já provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado na própria quarta-feira (23), poucas horas após o avanço da operação da PF.

A saída foi resultado de uma orientação direta da cúpula do governo ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, após o presidente Lula ser informado pela PF e pela CGU sobre a gravidade das acusações.

Stefanutto e toda a alta direção do Instituto foram afastados por ordem judicial.