Na noite desta quarta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 2 turnos, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A Lei tão polêmica traz mecanismos de proteção ao patrimônio, regras de uso e ocupação do solo, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, qualificação e modernização da área tombada de Brasília.

Antes de chegar ao plenário da Câmara Legislativa, o PPCUB passou pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF); Na comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); Na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Entre as mudanças no Plano Piloto permitidas pelo PPCub, estão: camping com tendas, trailers, barracas, comércios e restaurantes no fim da Asa Sul; aumento da altura, de três para 12 andares, de 16 prédios nos Setores Hoteleiros Norte e Sul; transforma de bolsões de estacionamento na Avenida W3 Sul em comércios e praças; e construção de mais apartamentos às margens do Lago Paranoá, perto do Palácio da Alvorada.

PPCUB

O projeto congrega três aspectos: plano de preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento Local (PDL), esse último reunindo plano de projetos, de ações e de obras.

A área de tombamento abrange aproximadamente 120 km² e inclui o Eixo Monumental; as superquadras, os setores centrais; a orla e o espelho d’água do Lago Paranoá; os Setores de Embaixadas; os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana; a W3 Norte e Sul; Setores Residenciais Complementares; Vilas Residenciais; Setores Complementares das áreas Oeste e Leste; e Setores de Serviços Complementares. Em resumo, o CUB vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.

A região é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal responsável pelo Patrimônio Cultural Brasileiro. Além disso, Brasília também é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Trata-se do primeiro conjunto urbano do século XX a receber o título da Unesco, chancelado em 1987.

Altura de hotéis

Ao longo da votação, o distrital Vigilante dirigiu duras críticas ao aumento do gabarito de hotéis no centro do Plano Piloto, nos setores hoteleiros Norte e Sul. Os hotéis mais baixos (atualmente de três andares) poderão chegar a 35 metros de altura, passando a ter até 12 andares. “Quero trazer meus netos para ver uma cidade bonita, não quero ver a destruição do projeto pensado por Lucio Costa”, disse o deputado.

Prevista no texto original do Buriti, a mudança no gabarito dessas edificações havia sido retirada por emenda acatada pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) nesta manhã. Na sessão, contudo, a alteração foi rejeitada.

Questão ambiental

Já o líder da Minoria na Casa, Gabriel Magno (PT), afirmou que o PLC votado apresenta lacunas do ponto de vista ambiental. O distrital ressaltou que “não tem uma linha prevendo os efeitos extremos dos desastres climáticos que estamos vivendo”. Além disso, criticou a exploração comercial à beira do Lago Paranoá e definiu que “temos nesta Casa um plano de negócios de exploração do conjunto urbanístico de Brasília”.

Moradia

Outro ponto que rendeu discussões no púlpito foi a habitação. Para Max Maciel (Psol), a forma como Brasília se desenvolveu afastou a moradia dos trabalhadores de menor renda do Plano Piloto. “O projeto que está aqui continua proibindo pobre de morar na cidade”, comentou.

Na mesma linha, Magno defendeu que “não vamos resolver o problema do déficit habitacional, porque vamos construir moradia para quem não precisa, vamos alimentar a especulação imobiliária”. Ele também refletiu sobre a população em situação de rua, pontuando que o PLC não acolhe essas pessoas, só as tira do Plano Piloto.

A oposição tentou barrar o projeto, alegando falta de tempo para discussão, que passou por quatro comissões sem análise detalhada. O deputado Gabriel Magno (PT), chamou a lei de “um plano de exploração”.

O deputado Chico Vigilante (PT) disse que o PPCub “coloca em risco o tombamento e favorece empresários”

Quem votou a favor do PPCub:

• Hermeto (MDB)
• Pepa (PP)
• Daniel Donizet (MDB)
• Eduardo Pedrosa (União Brasil)
• Doutora Jane (MDB)
• Iolando (MDB)
• Joaquim Roriz Neto (MDB)
• Jorge Vianna (PSD)
• João Cardoso (Avante)
• Martins Machado (Republicanos)
• Pastor Daniel de Castro (PP)
• Robério Negreiros (PSD)
• Rogério Morro da Cruz (PRD)
• Thiago Manzoni (PL)
• Wellington Luiz (MDB)
• Roosevelt (PL)
• Jaqueline Silva (MDB)
• Paula Belmonte (Cidadania)

Quem votou contra o PPCub:

• Gabriel Magno (PT)
• Ricardo Vale (PT)
• Dayse Amarilio (PSB)
• Max Maciel (PSol)
• Fábio Felix (PSol)
• Chico Vigilante (PT)