O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (11), pedindo a rejeição dos pedidos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do funcionamento do X no Brasil.

A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, mas não foi levada ao plenário completo de 11 ministros, o que gerou descontentamento em alguns setores da corte.

Gonet defendeu que a decisão da Primeira Turma deve ser considerada como uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em sua totalidade. “Quando qualquer órgão do Supremo Tribunal Federal se manifesta, essa decisão é assumida como deliberação do tribunal”, afirmou o PGR.

“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, completou Gonet no parecer.

O posicionamento da PGR acontece seis dias depois de o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir parecer ao órgão e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma ação do Partido Novo que busca anular a decisão de Moraes.

Até o momento, duas ações foram movidas contra a decisão: uma pelo partido Novo e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação do Novo argumenta que a suspensão da plataforma, que pertence a Elon Musk, viola a liberdade de expressão e o devido processo legal, especialmente no período de eleições municipais. A OAB questiona a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar contornar a suspensão usando tecnologias como VPN.

Gonet afirmou que tais ações não deveriam ser movidas contra decisões de turmas da corte e que, em vez disso, recursos deveriam ser apresentados no próprio processo que gerou a decisão.

Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques, responsável por essas ações, ainda não tomou uma decisão. A ação do Novo critica a suspensão da plataforma por impactar o debate eleitoral e considera que Moraes, ao agir dessa forma, compromete a integridade das eleições e o princípio democrático.

A Primeira Turma do STF manteve a suspensão do X de forma unânime, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. No entanto, a decisão de Moraes gerou críticas e ressalvas dentro do tribunal, sugerindo que o ministro buscou um ambiente de maior segurança para garantir o apoio à sua ordem.