Esses documentos teriam sido utilizados para embasar decisões do ministro contra bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a notícia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes.

A representação ocorre após a divulgação de trocas de mensagens que indicariam que o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes teria utilizado, de forma não-oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.

Esses documentos teriam sido utilizados para embasar decisões do ministro contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O material analisado inclui diálogos onde assessores expressam a urgência e a irritação de Moraes com a demora na produção dos relatórios solicitados. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, reclama Moraes em uma das reproduções.

Apesar da controvérsia e das críticas, a atuação do inquérito das fake news foi considerada constitucional pelo STF em junho de 2020, e o caso continua em tramitação.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as decisões questionadas na ação não configuram crime de falsidade ideológica, uma vez que não há evidências de que as ações de Alexandre de Moraes no TSE, enquanto presidente do tribunal, e em sua atuação jurisdicional no STF, tenham infringido as leis.

A PGR diz ainda que a atuação administrativa de Moraes no TSE, ao receber relatórios e informações, não caracteriza impedimento, nem tampouco há fundamento para considerar a confecção dos relatórios pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) como juridicamente relevante para invalidar decisões judiciais.

Moraes ressaltou que “não há nada a esconder” e que todos os documentos oficiais foram juntados a investigações nos inquéritos”.

Afirmou ainda que “obviamente, o caminho mais eficiente era a solicitação ao TSE, uma vez que a PF pouco ajudava naquele momento. Seria esquizofrênico se eu, como presidente do TSE, me oficiasse, até porque como então presidente, eu tinha o poder de pedir os relatórios. Eu como presidente determinava à assessoria que fizesse o relatório. Feito, ele era enviado oficialmente ao STF e protocolado no inquérito”.