Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de uma multa de R$ 192,5 mil

O subprocurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, recomendou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeite o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair temporariamente da prisão durante o feriado da Páscoa.

A decisão reforça a resistência das autoridades em conceder qualquer flexibilização ao político, cuja trajetória tem sido marcada por desafios à Justiça.

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, após ser condenado pelo STF por atentar contra as instituições democráticas e coagir autoridades no curso do processo. Atualmente, ele deve se apresentar diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).

A defesa do ex-parlamentar pediu que ele fosse liberado para passar o feriado com a mãe, as filhas e a esposa, argumentando que ele atende aos requisitos legais para a concessão da “saidinha” de Páscoa.

Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou, alegando que sua recente reincidência em violações judiciais impede a concessão do benefício.

Segundo Chateaubriand, o retorno de Silveira ao sistema prisional ocorreu há pouco tempo, após ele desrespeitar propositalmente as condições impostas ao seu livramento condicional. “Ainda que essas faltas não tenham efeito direto sobre seu regime disciplinar atual, a proximidade dos fatos impede o reconhecimento de comportamento adequado ou a compatibilidade do benefício com a recente reversão de seu status”, argumentou o procurador.

A defesa

Não satisfeita com o parecer da PGR, a defesa de Silveira recorreu e apresentou um habeas corpus, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

O ex-deputado tenta, mais uma vez, escapar das consequências de seus próprios atos, insistindo na concessão de regalias mesmo após desafiar reiteradamente as decisões do STF.

Condenação

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de uma multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e coação no curso do processo. Sua inelegibilidade por oito anos também foi determinada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir na Justiça ao conceder um polêmico indulto presidencial a Silveira ainda em 2022. Em 2023, o STF derrubou o benefício, determinando sua prisão imediata e reforçando que o indulto foi inconstitucional.

Desde então, a defesa do ex-deputado tenta reiteradamente garantir sua liberdade ou amenizar sua situação, inclusive com novos pedidos de indulto, todos negados pela Justiça.