Defesa da acusada alega que “todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível” e que a prisão já dura mais de 480 dias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora Rodrigues dos Santos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Débora foi flagrada por fotógrafos escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.

A frase escrita por Débora fazia referência a uma resposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante uma viagem aos Estados Unidos.

Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que visa identificar os envolvidos nos ataques. Na mesma ocasião, outros 31 suspeitos também foram detidos. A operação, que já teve 28 fases, teve sua última etapa realizada em junho deste ano.

A denúncia contra Débora, apresentada no dia 2 de julho, está sob sigilo. No relatório divulgado no aniversário de um ano da invasão, consta que a prisão preventiva de Débora foi renovada em junho de 2023. O documento, assinado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lista os crimes supostamente cometidos por Débora: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Débora alega que “todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível” e que a prisão, que já dura mais de 480 dias, “ultrapassa o princípio da razoabilidade”. O advogado também argumenta que a transferência de Débora para Tremembé (SP), a 229 quilômetros de sua residência em Paulínia (SP), “fere de morte a proteção integral da criança”, visto que Débora tem dois filhos menores.

No dia 12 de julho, um vídeo em que as duas crianças pedem ajuda para a libertação da mãe circulou nas redes sociais de parlamentares e influenciadores bolsonaristas. O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilharam o vídeo em suas redes. A parlamentar afirmou que a anistia aos presos, uma bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “precisa ser aprovada” neste ano.