O deputado ainda publicou a fala em suas redes sociais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última sexta-feira (26), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia ocorre após Nikolas ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”, durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. O deputado ainda publicou a fala em suas redes sociais.
O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou Chateubriand.
A PGR solicitou que seja feita uma audiência para negociação de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas, em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, a denúncia tramita normalmente.
A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pelo Supremo, o deputado se tornará réu e vai responder a processo criminal.
Em depoimento, Nikolas afirmou que estava “exercendo a livre manifestação do seu mandato” e que “não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição”.