PGR pede que Supremo transforme em réus integrantes do terceiro núcleo da denúncia. Defesas contestam delação e competência da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (18) a favor do recebimento da denúncia contra policiais e militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se transforma os denunciados em réus.
Segundo a PGR, a denúncia apresentada descreve com precisão os crimes e suas circunstâncias, detalhando a participação de cada denunciado. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, afirmou o órgão.
As defesas dos acusados contestaram a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e questionaram a competência do STF para julgar o caso. A PGR rebateu os argumentos, afirmando que a fase atual do processo não permite a discussão aprofundada do mérito e que as provas são sólidas o suficiente para o prosseguimento da ação.
A defesa de Estevam Gaspar de Oliveira alegou nulidade na obtenção das provas, argumentando que a Polícia Federal teria coagido o depoente a fornecer informações sobre uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR refutou a acusação, destacando que os advogados do acusado não fizeram objeções ao interrogatório na época em que foi realizado.
Outro ponto levantado foi a suposta parcialidade dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A PGR lembrou que o STF já analisou essa questão e rejeitou os pedidos de suspeição.
Os advogados também sustentaram que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. A PGR argumentou que a competência do STF está confirmada, pois as condutas investigadas envolvem autoridades com foro privilegiado que atuavam para manter-se no poder.
Alegações de cerceamento de defesa e falta de acesso integral às provas também foram rechaçadas pela PGR. “O princípio do contraditório não se aplica ao inquérito policial”, sustentou a instituição.
Denunciados
A PGR denunciou os seguintes policiais e militares:
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares
Cronologia
- 5 de julho de 2022: Em reunião ministerial, Bolsonaro incita ministros a agir contra o sistema eleitoral.
- 8 de novembro de 2022: Mauro Cid informa ao general Freire Gomes que Bolsonaro está sob pressão para agir.
- 9 de novembro de 2022: “Plano Punhal Verde Amarelo” é impresso, prevendo o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
- 12 de novembro de 2022: Militares começam a operacionalizar o golpe após reunião de Braga Netto com Mauro Cid.
- 19 de novembro de 2022: Minuta golpista é apresentada a Bolsonaro no Alvorada.
- 29 de novembro de 2022: Carta é disseminada entre militares para pressionar a adesão ao golpe.
- 7 de dezembro de 2022: Bolsonaro apresenta nova versão da minuta aos comandantes militares.
- 8 de dezembro de 2022: Militares ativam celulares destinados ao plano golpista.
- 9 de dezembro de 2022: Bolsonaro encontra-se com Estevam Theóphilo e ajusta minuta golpista.
- 14 de dezembro de 2022: Braga Netto chama Freire Gomes de “cagão” em mensagem sobre a adesão ao golpe.
- 15 de dezembro de 2022: Militares se mobilizam para executar o plano, mas a tentativa é frustrada por falta de apoio do comandante do Exército.
O STF ainda precisa decidir se aceita a denúncia e torna os investigados réus no processo.
