Investigados podem responder por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático
A Polícia Federal realiza uma operação contra a “Abin paralela”, que supostamente teria como um dos articuladores o vereador Carlos Bolsonaro (PL). A ação, iniciada nesta quinta-feira (11), tem como objetivo desarticular a organização criminosa, que estaria envolvida no monitoramento ilegal de autoridades públicas e na produção de notícias falsas.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado pelo suposto envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do pai.
A operação, denominada Última Milha, busca apurar se servidores da Abin, lotados no Centro de Inteligência Nacional (CIN) utilizaram o software de geolocalização para produzir relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários do ex-presidente. As investigações indicam que o grupo acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático. De acordo com a Polícia Federal, membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos das ações do grupo, que teria criado perfis falsos e divulgado informações sabidamente inverídicas.
O CIN foi criado por decreto de Bolsonaro em julho de 2020, introduzindo novas estruturas na Abin, que na época era chefiada por Alexandre Ramagem. Durante as investigações, Ramagem negou irregularidades, afirmando que o departamento de operações, composto exclusivamente por servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão do sistema.
A justificativa para a criação do CIN era o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado, além de assessorar órgãos competentes sobre segurança pública. Contudo, a nova estrutura foi acusada de funcionar como uma “Abin paralela”, com servidores e policiais próximos à família Bolsonaro ocupando cargos de chefia.
O centro foi desmontado pela atual direção da Abin no governo Lula (PT), após uma operação da PF que focou no software espião. O FirstMile, produzido pela empresa israelense Cognyte, foi utilizado pela Abin entre 2019 e 2021, adquirido ainda no governo de Michel Temer (MDB) por R$ 5,7 milhões.
Documentos e depoimentos apontam que o software foi usado a pedido de pessoas ligadas ao CIN. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, destacou que um dos servidores investigados era responsável pela fiscalização contratual do FirstMile e continuou a usá-lo mesmo após ser transferido de setor.