A CCJ acatou o pedido do líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA)

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou o pedido do líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA).

O pedido foi para que o executivo possa tentar chegar a um consenso com o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MG). O Planalto é contra o título de empresa pública para a autarquia monetária.

Desde 2021, o BC possui autonomia técnica e operacional assegurada por lei. A autoridade monetária, contudo, continua sem ter poder sobre o seu próprio orçamento.

A partir da PEC, o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial, o que daria maior poder sobre o próprio orçamento, como ocorre no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na opinião do relator da proposta, se o BC for mantido como autarquia, o que ele já é atualmente, a PEC perde seu principal objetivo.

Conflito entre Lula e Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é favorável à PEC do BC, e coloca mais um capítulo de divergência entre ele e o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula já disse ser um “absurdo” ter que presidir o país por dois anos tendo um indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do executivo também afirmou que Campos Neto tem lado político que atrapalha o país.