Proposta, que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, questiona uma regra trabalhista vigente desde 1943 e está em processo de discussão no Congresso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL) – foto em destaque – tem ganhado destaque ao sugerir o fim da escala de trabalho 6×1, um regime que exige que trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho, com direito a apenas um dia de descanso semanal. A proposta, que está sendo amplamente discutida nas redes sociais, questiona uma norma trabalhista em vigor desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instituída no Brasil.
A escala 6×1 tem sido adotada por décadas, especialmente em setores como comércio, saúde e serviços, onde a necessidade de operação contínua exige uma jornada de trabalho diária. No entanto, o modelo tem sido alvo de críticas por ser exaustivo e prejudicial à qualidade de vida dos trabalhadores. Em sua PEC, a deputada Erika Hilton defende que é hora de repensar essa estrutura de trabalho, buscando garantir mais descanso e promover um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional.
Hilton argumenta que, diante das novas exigências sociais e das transformações no mercado de trabalho, é fundamental adaptar as leis trabalhistas para proporcionar condições de trabalho mais justas e equilibradas.
O que é uma PEC?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um instrumento legal usado para propor mudanças no texto da Constituição Brasileira, sem a necessidade de convocação de uma nova assembleia constituinte. Por meio dessa ferramenta, é possível realizar ajustes significativos nas leis, com o objetivo de ampliar ou reduzir direitos, conforme as demandas sociais e os contextos históricos. A aprovação de uma PEC exige um processo rigoroso. A proposta deve ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em votações realizadas em dois turnos em cada casa do Congresso. Esse procedimento reflete a seriedade das mudanças constitucionais, garantindo que apenas propostas com amplo apoio e debate avancem.
