Parlamentares aproveitaram o período eleitoral para justificar a ausência na votação do projeto que legisla em causa própria

A sessão do Congresso Nacional que promulgou a PEC da Anistia nesta quinta-feira (22) foi notavelmente esvaziada. Apenas três parlamentares estavam presentes na cerimônia, todos sentados à mesa, e o plenário estava vazio.

Compareceram à sessão o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Gomes (PL-TO). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, não estiveram presentes.

Eduardo Gomes explicou a baixa presença, afirmando: “Muitos parlamentares já retornaram às suas bases para cumprir compromissos eleitorais.” No entanto, o que ficou evidenciado é que a estratégia dos parlamentares durante a semana foi minimizar o destaque para a promulgação da PEC da Anistia. Isso se deve ao fato de a proposta tratar de uma pauta controversa, já que perdoa multas impostas a partidos políticos. Trata-se então de um tema sensível e considerado negativo, pois legisla em causa própria.

Tramitação e sessão

A sessão para a promulgação foi presidida pelo 1º vice-presidente do Legislativo e presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira (SP). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sequer compareceu.

Pacheco chegou a dizer que a tramitação não seria apressada, mas o prazo entre a delegação de um relator na CCJ até a promulgação durou aproximadamente duas semanas. A0 contrário de outras propostas que demoram uma eternidade para serem concluídas.

O relator, senador Marcelo Castro, disse ainda que não se trata de uma anistia, mas sim de uma forma de refinanciamento dos pagamentos dos débitos dos partidos.

Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados.