Autorização para a análise foi concedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) será encarregada de realizar uma análise aprofundada dos dados bancários de juízes e desembargadores investigados na Operação Faroeste. A operação apura um esquema criminoso relacionado à venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

A autorização para a análise foi concedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a solicitações das partes envolvidas no processo. A investigação focará no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2020, um intervalo já abordado em um relatório anterior da Polícia Federal.

A perícia será conduzida pela Seção de Perícias de Crimes Econômico-Financeiros (SPCEF), com o objetivo de esclarecer dúvidas levantadas pelas defesas dos réus, incluindo desembargadores e advogados acusados de comercializar sentenças. O propósito é enriquecer as informações já reunidas pela PF, sem desconsiderar o relatório original.

Entre os envolvidos, estão os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, além de uma série de advogados e empresários.

Origem

Iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, a Operação Faroeste investigou inicialmente a participação de pelo menos quatro desembargadores em um esquema de legalização de terras griladas no Oeste da Bahia. A organização criminosa utilizava intermediários e empresas para ocultar os ganhos ilícitos.

Estima-se que a área de terras griladas seja superior a 360 mil hectares e que o grupo envolvido tenha movimentado valores bilionários. Durante uma das fases da operação, a PF realizou 36 mandados de busca e apreensão em Salvador (BA), Barreiras (BA), Catu (BA), Uibaí (BA) e em Brasília (DF). As ações resultaram na prisão temporária de duas desembargadoras do TJBA, na prisão preventiva de um operador de juiz e no afastamento de vários servidores públicos.

Com o aprofundamento das investigações e o avanço das fases subsequentes da Operação Faroeste pelo MPF, também foi revelado o envolvimento de figuras de alto escalão, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e advogados.