Motivo da representação foi uma declaração do governador, feita em uma entrevista à imprensa em 31 de julho de 2024, em que ele chamou os indígenas Avá Guaranis do Oeste do Paraná de “índios paraguaios”
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, junto com parlamentares do Psol e da Rede, protocolou nesta sexta-feira (9) uma representação formal na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (6CCR) contra o governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, conhecido como Ratinho Júnior, por declarações consideradas racistas contra os povos indígenas.
O motivo da representação foi uma declaração do governador, feita em uma entrevista à imprensa em 31 de julho de 2024, em que ele chamou os indígenas Avá Guaranis do Oeste do Paraná de “índios paraguaios”. A fala gerou ampla condenação de acadêmicos e entidades, incluindo o Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que emitiu uma nota de repúdio. Na nota, destacou-se o desrespeito aos direitos históricos dos povos indígenas e o perigo que declarações como essa representam ao reforçar estigmas e preconceitos que podem incitar a violência contra essas comunidades.
O documento, assinado também por parlamentares como Ana Carolina Moura Melo Dartora (Psol-PR), Erika Hilton (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Francisco Rodrigues de Alencar Filho (Psol-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ), Guilherme Boulos (Psol-SP), Henrique Vieira (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante (Psol-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), sublinha que as palavras de Ratinho Junior não são um caso isolado. Elas fazem parte de um padrão de conduta que ameaça os direitos dos povos indígenas.
Além das declarações racistas, o governador tem um histórico de envolvimento em ações que colocam em risco a posse de terras indígenas. Um exemplo disso é um episódio no Acre, em que latifúndios pertencentes à família do político sobrepõem terras indígenas regularizadas. A representação também menciona que Ratinho Júnior tem solicitado reuniões com autoridades federais, como o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para discutir reintegrações de posse em terras indígenas na região Oeste do Paraná. Essa área tem sido palco de graves violações de direitos humanos, semelhante ao que ocorre no Mato Grosso do Sul, colocando em risco crianças, mulheres e idosos do povo Avá Guarani, que vivem na Terra Indígena Guasu Guavirá, abrangendo os municípios de Guaíra, Terra Roxa e Antônia, com uma população de cerca de 1.360 indígenas.
“É inaceitável que um agente público, especialmente um governador, utilize seu cargo para promover o racismo e atacar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, afirmou a deputada Célia Xakriabá.
A representação argumenta que a conduta do governador configura crime de racismo, conforme o Art. 20 da Lei nº 7.716/2012, que pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Os parlamentares do Psol destacam que, além das violações à legislação nacional, o Brasil é signatário de tratados internacionais que condenam o racismo, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com o Psol, a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo dos parlamentares em defesa dos direitos dos povos indígenas e contra a violência que as comunidades enfrentam, em um contexto de crescente pressão de setores ligados ao agronegócio e outros interesses econômicos que buscam se apropriar de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários. A representação solicita que o Ministério Público Federal investigue as declarações e ações do governador, adotando as medidas cabíveis para responsabilizá-lo por incitar a discriminação e fomentar a violência contra os povos indígenas.
