A PEC trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pregou calma, em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições.

“Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento (pressa) no encaminhamento desta questão, vamos tomar a melhor medida possível após debate”, afirmou Pacheco durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo.

O presidente do Congresso foi entrevistado durante o evento e disse que sempre foi a favor das cotas raciais.

A PEC trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições. A medida foi aprovada em dois turnos, nesta quinta (11), pela Câmara dos Deputados. Foram 344 votos favoráveis e 89 contrários.

O texto diz, que os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros, ou seja, reduzindo o percentual que era de 50% para 30%. Para isso, a distribuição precisa levar em consideração os interesses partidários.