Pacheco confessa que chegaram a cogitar o fim das 'Emendas Pix' durante reunião

Política

Pacheco confessa que chegaram a cogitar o fim das ‘Emendas Pix’ durante reunião

Fatos Online
agosto 20, 2024

O STF confirmou uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, após a reunião entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que chegaram a cogitar a extinção das polêmicas “Emendas Pix”.

Porém, segundo o parlamentar, os envolvidos no encontro entenderam que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas.

Pacheco pediu que a execução orçamentária não seja inviabilizada “partindo do pressuposto de que tudo está errado”. “Tudo não está errado, mas há pontos que são realmente equivocados seja por má-gestão, seja por má-fé, que precisam ser coibidos. Mas a regra orçamentaria de execução pelo Executivo e Legislativo, através desses parâmetros e dessas diretrizes, será muito bom para se garantir transparência, rastreabilidade e formas claras”, disse o presidente do Congresso.

Na semana passada, o plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas PIX”.

Barroso

Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limites da atribuição do STF.

“Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou.

O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.

“As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos”, explicou.

O acordo

Segundo nota divulgada após a reunião, as “emendas Pix”, continuam, mas o repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ficou acertado que o Congresso e o Palácio do Planalto vão definir que o valor das emendas parlamentares não poderá ser superior ao aumento total das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.

Pelo acordo, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprirem as novas determinações. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Os repasses continuam suspensos até a homologação.

Apesar do consenso em manter as ‘Emendas Pix’, o mecanismo permanecerá suspenso até que o ministro Flávio Dino, relator da ação, reexamine o processo.