Banco do Brasil concordou em pagar uma multa milionária às empresas, mesmo após sofrer um calote nos anos 1990

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou um pedido detalhado de informações ao Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, em busca de esclarecimentos sobre um acerto financeiro firmado pelo Banco do Brasil em 2023. O acordo envolveu duas empresas, Aimar Agroindustrial e Coopergraças, que anteriormente contaram com a participação acionária do ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Edison Lobão.

No documento, o Banco do Brasil concordou em pagar uma multa substancial às empresas. A controvérsia está no fato das empresas já terem um histórico de calote cometido contra o Banco do Brasil, que ocorreu nos anos 1990.

O parlamentar solicitou acesso completo aos documentos que fundamentaram a aprovação do acordo, o que inclui pareceres jurídicos e atas das reuniões do Conselho Diretor do Banco do Brasil. Ele questiona a rapidez da celebração do acordo e por que apenas uma das empresas envolvidas foi diretamente beneficiada, enquanto a outro supostamente busca não deixar rastros, a fim de fugir de confiscos fiscais.

Caveira destacou que “o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, ressaltou que a celebração de um acordo dessa magnitude, envolvendo recursos públicos, sem motivação adequada, pode violar o princípio da moralidade administrativa”. Ele enfatizou a necessidade de o TCU investigar para garantir que o acordo respeite os princípios constitucionais aplicáveis aos atos administrativos com recursos públicos.

Além do pedido de informações ao Ministério da Fazenda, o caso também motivou um pedido de abertura de inquérito na Procuradoria-Geral da República para investigar mais profundamente os detalhes e as circunstâncias que envolvem o acordo controverso.