Os parlamentares da oposição ignoraram a decisão de Moraes e continuaram a usar a plataforma por meio de subterfúgios

O senador Marcos Rogério (PL-RO), fez duras críticas sobre as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Senado e a Câmara dos Deputados irão tomar medidas contra o inquérito do X, decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa, e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos”, disse o líder da oposição no Senado.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social X em todo o território nacional depois que o dono da plataforma, Elon Musk, descumpriu uma ordem judicial para indicar um representante legal da empresa no Brasil.

Os parlamentares da oposição ignoraram a decisão e continuaram a usar a plataforma por meio de subterfúgios, como é o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), figuras fortes do bolsonarismo.

Ação de Moraes contra o X

A decisão, segundo Moraes, tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A rede social X anunciou em julho, em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil.

O comunicado da plataforma revelou que a decisão foi motivada pela ameaça do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de prender o representante legal do X no país.

O X declarou: “Apesar de nossos vários recursos ao STF não terem sido atendidos e da nossa equipe no Brasil não ter controle sobre o bloqueio de conteúdo, Moraes optou por ameaçar nossa equipe em vez de respeitar a lei e o devido processo legal. Para garantir a segurança de nossa equipe, decidimos encerrar nossas operações no Brasil com efeito imediato. O serviço X continuará disponível para os brasileiros. Lamentamos profundamente a necessidade de tomar essa decisão, cuja responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com os princípios de um governo democrático. O povo brasileiro deve decidir entre a democracia e Alexandre de Moraes.”

Além de suspender o X, o ministro proibiu o uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) que possam dar acesso a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar e fixou uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que usarem a rede social.

A plataforma disse que publicará ordens emitidas pelo ministro e que não cumprirá o que chamou de “ordens ilegais em segredo”.