A notícia-crime apresentada por Boulos pedia a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a declaração de Tarcísio

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou, na quarta-feira (27), uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A acusação dizia respeito à divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral.

No dia do segundo turno, Tarcísio afirmou publicamente que integrantes da facção criminosa PCC haviam orientado familiares e apoiadores a votar em Boulos, então candidato à prefeitura de São Paulo.

A declaração foi feita em um colégio eleitoral na zona sul da capital paulista, ao lado do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) e de seu vice, Ricardo Mello Araújo (PL).

Denúncia descartada sem análise

A notícia-crime apresentada por Boulos pedia a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a declaração de Tarcísio, citando possível violação à lei eleitoral que pune a disseminação de fatos sabidamente inverídicos capazes de influenciar o eleitorado. A pena prevista para tal infração varia de dois meses a um ano de detenção ou multa.

No entanto, Nunes Marques não chegou a avaliar o mérito do caso. Em sua decisão, argumentou que o TSE não possui competência para julgar crimes comuns, incluindo eleitorais, cometidos por governadores, e que a prerrogativa seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Constituição.

“O Texto Maior conferiu ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça competência para processar e julgar, originariamente, as autoridades expressamente indicadas”, justificou.

A decisão seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral, que também havia recomendado a negativa de seguimento do pedido no TSE, alegando ausência de requisitos processuais.

Estratégia de defesa e novo encaminhamento

Diante do arquivamento, a defesa de Boulos informou que levará o caso ao STJ. O advogado Alexandre Pacheco Martins explicou que a equipe jurídica optou por não recorrer da decisão de Nunes Marques no TSE, considerando mais pragmático iniciar um novo processo diretamente na instância competente. “É uma questão de rapidez. Vamos protocolar a manifestação no STJ para que o caso tenha continuidade”, afirmou.

Implicações e críticas

A decisão de Nunes Marques reacende debates sobre o papel do TSE e do sistema judicial em proteger a integridade do processo eleitoral. A denúncia de Boulos aponta para um comportamento potencialmente grave: o uso de declarações falsas para manipular o eleitorado, especialmente em um contexto já tenso como o da campanha eleitoral.

O arquivamento, sem análise do mérito, pode ser interpretado como um precedente perigoso que enfraquece a punição a práticas antidemocráticas.