O presidente do Novo classificou a determinação de Moraes como “decisão abusiva”
O partido Novo protocolou nesta segunda-feira (2), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o X. Mais cedo, a 1ª Turma do STF seguiu por unanimidade a decisão.
No documento, a legenda também critica a decisão de Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
Outro argumento do partido, é que a suspensão do “X” durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando de maneira negativa o debate democrático.
Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, classificou a determinação de Moraes como “decisão abusiva” que, segundo ele, “extrapolou todos os limites do bom senso”.
Decisão de Moraes
Na última sexta-feira (30), Moraes decidiu derrubar a plataforma após o descumprimento da ordem dada na quarta-feira (28) para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
O ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também irá aplicar multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
O magistrado intimou o empresário Elon Musk, através da própria rede social, algo inédito, se tratando do poder máximo do judiciário, após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF.
