O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao Governo do Distrito Federal (GDF) a nomeação de 230 servidores para o cargo de auditor de atividades urbanas na vigilância sanitária com expediente de 40 horas semanais.

O MPDFT, avalia que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 prevê autorização para a nomeação desses servidores. Atualmente, a vigilância sanitária do Distrito Federal tem apenas 80 auditores.

O promotor de justiça, Clayton Germano, explica a situação crítica da vigilância sanitária do Distrito Federal, devido à insuficiência de auditores, que leva os atrasos em processos de licenciamentos e reduz a eficácia das ações de fiscalização, como o combate à dengue.

A recomendação do MPDFT é de 6 de junho. O prazo para as respostas das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Economia do Distrito Federal, é de 10 dias úteis, se encerrando quinta-feira (20).